25 de abril de 2011

O direito de opinar

A constituição brasileira (1988) traz em seu Artigo 5° uma série de direitos e garantias fundamentais. Na verdade, trata-se da resposta democrática ao período em que o país viveu sobre o regime militar onde o simples ato de opinar era considerado um crime (se a opinião divergisse do que o regime julgava correto).

Em seus 78 incisos, o artigo 5° tenta prevenir toda e qualquer possibilidade de perda de liberdade ou de direitos fundamentais.

Vou me concentrar especificamente nos incisos IV e IX. Vejamos o que diz o inciso IV:

"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”

Já o inciso IX garante:

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

Ah… quero também deixar registrado o que – para mim – é censura (retirei esta “definição” deste blog).

Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.

O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre alguns grupos, como certos grupos de interesse e pressão (lobbies), religiões, multinacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.

Teoricamente, vivemos em um estado democrático livre, onde podemos nos expressar livremente, desde que não nos utilizemos do anonimato.

Meu blog é, por princípio, de acesso público e irrestrito. Qualquer pessoa pode acessá-lo e ler seu conteúdo livremente. Também lá no alto estou devidamente identificado. Quem sou eu e como me localizar.

Também mantenho uma seção de “comentários” onde os leitores podem se manifestar livremente (desde que o faça com respeito e urbanidade).

E meu blog é, acima de tudo, pessoal. Não é profissional. É apenas minha visão objetiva sobre determinados assuntos ou problemas que cercam o meu dia-a-dia. Posso falar de política, posso falar de futebol, posso falar de jogos eletrônicos… posso falar (e quem me garante isso é a lei magna do país) sobre o que eu quiser, desde que eu não faça apologia a condutas criminosas ou discrimatórias.

Até aí, tudo parece lógico, óbvio e coerente, certo?

Pois é… eu também achava isto.

Até que um dia, minhas opiniões e críticas interferiram em algumas de minhas relações profissionais. Ao que parece, não posso ter o direito de opinar e criticar. Nem mesmo no MEU blog pessoal.

Assim, me vi obrigado a repensar algumas coisas e em razão disso guardar algumas opinões exclusivamente para mim. Entre regras e “regras”, descobri de uma forma até dolorosa que nas “regras” uma delas é “você não pode pensar diferente de quem pode prejudicar você”.

E quando isto mexe com meu ganha-pão… uma “regra” acaba sim tendo mais força do que um direito que a constituição me garante por princípio.

Mas, graças a Deus… eu posso ter minha consciência tranquila pois meu blog sempre foi público. E nunca precisei recorrer ao anonimato para fazer críticas (ou como alguns covardes: para fazer delações), porque tenho a consciência de que, quando fiz alguma crítica, ela se baseou em fatos.

Pensem nisso.

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